4.1) Governança

A instância responsável pela implementação do Plano Suplementar de Inclusão e Permanência será a ProAP. Os demais setores da Universidade, como a Sugepe, a Prefeitura Universitária, podem ser envolvidas no encaminhamento das ações, bem como serão ouvidas a ADUFABC e SINTUFABC. A ProAP será responsável por articular, monitorar e avaliar a efetividade das ações suplementares de inclusão e permanência na UFABC, bem como a promoção e a qualificação do debate institucional das ações implementadas. A ProAP poderá articular equipes técnicas para sistematizar as informações recebidas e para subsidiar a elaboração de seus relatórios.

A vigência do PSAT coincidirá com a duração do cenário de exceção gerado pela pandemia da COVID-19. O cronograma de trabalho poderá ser alterado em função do prolongamento das políticas suplementares associadas ao período de trabalho remoto, garantindo a continuidade do PSAT pelo tempo necessário.

4.2) Execução

As ações realizadas no âmbito do PSAT envolvem toda a comunidade universitária, respeitando-se as atribuições institucionais de cada um dos setores internos da UFABC, e com o intuito de garantir a efetividade das respostas às demandas levantadas. As políticas aqui elencadas serão desenhadas e executadas considerando as especificidades dos segmentos atendidos. Nesse sentido, temos: 1) medidas comuns a serem implementadas para os três grupos de servidoras (técnicas administrativas, docentes e terceirizadas); 2) medidas especiais para cada grupo.

4.2.1) Medidas comuns

• • Observação do cumprimento de todas as recomendações legais relativas às condições de trabalho no contexto da pandemia da COVID-19;
  • Planejamento e execução de atividades voltadas para o bem-estar físico e mental da categoria, como encontros virtuais para socialização fora do horário de trabalho;
  • Promoção de atividades físicas e de lazer virtuais periódicas;
  • Realização de rodas de conversa para discussão de temas relativos às condições de estresse e esgotamento causada pela alteração do ritmo e do modo de trabalho;
  • Verificar a necessidade e providenciar os equipamentos, de qualquer ordem, necessários ao desenvolvimento das atividades laborais neste período.

4.2.2) Medidas específicas para cada segmento:

As medidas específicas serão divididas em duas fases, respeitando as demandas, legislações e possibilidades de ação da ProAP.

FASE I – Levantamento das demandas específicas

Elaboração e encaminhamento de pesquisa para identificação das condições de trabalho da categoria no contexto de atividades remotas para avaliar os impactos da pandemia de COVID-19 no cotidiano laboral.

a) Técnicas administrativas: O formulário já foi elaborado pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (PROAP) em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGEPE), e mediante consulta ao Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do ABC (SinTUFABC). Já foi encaminhado à categoria dos técnicos administrativos e está em prazo de recebimento de respostas.

b) Docentes: Será firmada parceria com as diretorias dos Centros e a Associação dos Docentes da UFABC (ADUFABC) para a elaboração do formulário.

c) Trabalhadoras terceirizadas: Será firmada parceria com as empresas contratantes para a elaboração do formulário. O intuito da parceria é investigar, junto às empresas contratantes, cada tipo de contrato de trabalho e as diferentes condicionantes para as ações a serem planejadas.

FASE II – Ações de acompanhamento

A partir dos dados levantados, sugerir, promover e apoiar atividades que visem minimizar os efeitos do isolamento social e que promovam mudanças e/ou adaptações neste período.

Sempre que possível, as atividades serão permanentes, no sentido de garantir condições adequadas para o cumprimento das atividades laborais. As ações almejarão garantir condições de trabalho remoto para todas as funções em que isso seja possível, incluindo-se materiais permanentes, infraestrutura e equipamentos necessários para a realização das funções. Sempre que necessário, possibilitar a flexibilização de horários considerando possíveis inadequações do local de trabalho, a necessidade de cuidado de outra(s) pessoa(s), bem como o acompanhamento de crianças em ensino remoto.

a) Técnicas administrativas: As ações serão elaboradas, sempre que possível, em parceria com as chefias dos setores, respeitando os turnos e condicionantes de cada tipo de trabalho realizado.

b) Docentes: No que diz respeito às atividades de ensino no modo remoto, garantir ao corpo docente formação abrangente em todas as etapas. Considerando a Nota Técnica 11/2020, do Ministério Público do Trabalho, a UFABC deve garantir:

1. 1. 1. Respeito ao direito de imagem e direito à privacidade do corpo docente, no contexto de execução das atividades acadêmicas;
      2. Orientação das alunas(os) sobre o respeito à liberdade de cátedra, bem como a proibição de atos de intimidação no ambiente pedagógico virtual, como insultos pessoais, apelidos pejorativos, ameaças por quaisquer meios, expressões preconceituosas, pilhérias, “memes”, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei n.13.185/2015;
      3. Proteção aos direitos autorais dos docentes em relação aos materiais usados nas aulas, que não deverão ser divulgados ou reproduzidos sem prévia autorização, sob pena de violação direitos autorais, tal como previsto Lei n. 9.610/1998.

c) Trabalhadoras terceirizadas: As ações serão elaboradas em conjunto com as empresas contratantes, respeitando os turnos e condicionantes levantadas para cada tipo de contrato.

4.3) Monitoramento e avaliação

O monitoramento das ações realizadas pela UFABC se dará por meio de relatórios bimestrais produzidos pela ProAP, a partir da colaboração entre os setores e as instâncias colegiadas da UFABC. Caso haja necessidade, a ProAP poderá produzir relatórios específicos para cada segmento atendido ou com periodicidade menor.

A ProAP terá a incumbência de confeccionar um relatório ao final de cada QS, com a avaliação dos resultados e da efetividade das ações desenvolvidas pela UFABC no âmbito do PSAT.