Plano Suplementar de Inclusão e Permanência Estudantil (PSIPE)
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Suplementar de Inclusão e Permanência Estudantil (PSIPE) compreende políticas de inclusão e de permanência com foco no corpo discente e nas suas condições para a fruição da oferta de ensino de forma remota no(s) QS.
2. JUSTIFICATIVA
O contexto da pandemia da COVID-19 vem impondo às instituições de ensino diversos desafios de ordem sanitária, socioeconômica, educacional, emocional, etc. Na UFABC, assim como em outras universidades federais, um dos aspectos centrais desse conjunto de desafios tem a ver com a criação das condições necessárias para a continuidade das atividades acadêmicas. O Plano Suplementar de Inclusão e Permanência Estudantil (PSIPE) surge no bojo desta discussão, voltando-se precisamente à criação e à garantia das condições para a implantação do QS. Se a UFABC está engajada em construir um sistema “suplementar” de oferta de ensino remoto, considerando todas as limitações pedagógicas aí envolvidas, é igualmente necessário construir um sistema suplementar de inclusão e permanência que, pari passu a essa oferta remota, seja capaz de acompanhar e mitigar os impactos negativos do ensino remoto que atingem o corpo discente.
A UFABC já conta com diversas políticas institucionais direcionadas ao atendimento de demandas estudantis relacionadas ao acesso e à permanência na universidade. Muitas são construídas por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (PROAP), órgão que trabalha no sentido de construir uma permanência qualificada dos estudantes, planejando e executando ações específicas com recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Na Tabela 1, é possível identificar o número de atendimentos a estudantes em situação de vulnerabilidade, considerando todos os auxílios disponibilizados pelos Editais dos Programas de Bolsas e Auxílios Socioeconômicos, para o ano de 2019/2020, além do Auxílio Emergencial, regulamentado pela Portaria ProAP nº 11, de 2017. A PROAP também implementa outros auxílios e ações no âmbito das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas. Na Tabela 2 vê-se o número de estudantes atendidos pelas diferentes modalidades de ações transversais.
No entanto, a despeito da consistência de tais ações no longo prazo, o alcance dos auxílios sempre foi limitado pelo volume de recursos, e tal limitação foi substantivamente agravada no contexto da pandemia da COVID-19, que aprofundou as desigualdades que já atravessavam o nosso corpo discente e, com isso, ampliou a demanda por auxílios.
Especialmente neste cenário, a implementação de políticas suplementares de inclusão e permanência estudantil é primordial para a garantia das condições de oferta remota ensejadas pelo(s) QS, em que o fenômeno usual do abandono de disciplinas, somado ao enfraquecimento dos vínculos com a universidade, pode resultar no abandono definitivo da universidade pública. Nesse sentido, o presente plano se justifica não apenas pela necessidade de acompanhar e de garantir condições para que o corpo discente possa aproveitar da melhor forma a oferta remota, mas também de evitar o eventual abandono massivo da universidade.
Auxílios Socioeconômicos mantidos pela ProAP com recursos PNAES
Fonte: Dados da folha de pagamento dos Programas de Auxílios Socioeconômicos do mês de Outubro de 2020.
Outras ações mantidas no âmbito da Assistência Estudantil e das Ações Afirmativas
Assim, para a construção de requisitos mínimos para uma oferta de ensino remoto, é fundamental identificar as necessidades do corpo discente para acompanhamento dos estudos nessa modalidade, considerando, em primeiro lugar, a disponibilidade de acesso à internet e a equipamentos.
O instrumento privilegiado do PSIPE para o processo de acompanhamento dos estudantes será a Busca Ativa, instrumento já empregado na educação básica e em outras políticas sociais. A Busca Ativa subsidia o mapeamento e a identificação de estudantes em situação de vulnerabilidade, bem como de uma diversidade de situações produzidas no atual contexto de crise humanitária. A Busca Ativa – ativa porque produz a própria demanda – visa monitorar e dar encaminhamento (dentro das políticas regulares e suplementares de inclusão e permanência da UFABC) às necessidades do corpo discente relacionadas ao acompanhamento do(s) QS, podendo ainda contribuir para eventuais ajustes na execução da própria oferta de ensino remoto na UFABC.
A partir dos dados e estratégias indicadas, este documento apresenta um plano voltado à garantia de inclusão e permanência de estudantes de graduação e de pós-graduação da UFABC, e propõe um conjunto de medidas institucionais mitigadoras do abandono das atividades acadêmicas.
3. DIRETRIZES
Gerais
Organizar, articular, executar e avaliar programas, atividades ou projetos com vistas à promoção de ações de inclusão e permanência estudantil durante o(s) QS, mitigando o fenômeno da evasão e criando condições para a melhoria do desempenho acadêmico ante a oferta remota suplementar.
Específicas
- Elaborar e difundir pesquisas, relatórios e informações que subsidiem as discussões e tomadas de decisão a respeito da assistência estudantil pela comunidade acadêmica;
- Mapeamento e identificação ativa dos discentes de graduação e pós-graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica que necessitem de auxílio(s) suplementar(es) para o acompanhamento das atividades acadêmicas durante o período de vigência do(s) QS;
- Planejar, executar e avaliar ações de assistência estudantil específicas a partir das necessidades dos estudantes no período de vigência do(s) QS;
- Garantia de matrícula, permanência qualificada dos discentes matriculados no(s) QS;
- Estimular o debate sobre vulnerabilidades, em uma perspectiva interseccional, na comunidade acadêmica;
- Dar retorno periódico à comunidade sobre as possibilidades, desafios e limitações do atendimento estudantil durante o período de vigência das políticas suplementares.
4. EIXOS ESTRATÉGICOS
4.1) Governança
O momento atual de enfrentamento à pandemia exige respostas coletivas. A instância responsável pela implementação do Plano Suplementar de Inclusão e Permanência será a ProAP, por meio do Comitê Intersetorial de Articulação e Monitoramento do PSIP (CIAM-PSIP), criado para dar uniformidade e agilidade às ações administrativas e pedagógicas no escopo do PSIPE. O CIAM-PSIP será formado por 11 (onze) membros titulares e suplentes representantes das Pró-Reitorias e órgãos vinculados à UFABC;
Membros:
- Coordenação da CIAM-PSIP: 1 (uma) pessoa representante da Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas;
- 1 (uma) pessoa representante da Pró-Reitoria de Graduação;
- 1 (uma) pessoa representante da Superintendência de Gestão e Pessoas (SUGEPE);
- 1 (uma) pessoa representante da Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf);
- 1 (uma) pessoa representante da Comissão Permanente de de Acessibilidade (CoPA);
- 1 (um ou uma) discente representante da Comissão de Políticas Afirmativas (CPAf);
- 1 (um ou uma) discente representante da Comissão Permanente de de Acessibilidade (CoPA);
- 1 (um ou uma) discente de graduação indicado pelos representantes discentes de graduação do Conselho de Ensino, Extensão e Pesquisa (ConsEPE) e do Conselho Universitário (ConsUNI);
- 1 (um) discente de pós-graduação, indicado pela representação discente de pós-graduação da Comissão de Políticas Afirmativas;
- 1 (uma) pessoa representante da comunidade externa da UFABC.
As competências do CIAM-PSIP envolvem a articulação, a execução, o monitoramento e a avaliação da efetividade das ações suplementares de inclusão e permanência na UFABC, bem como a promoção e a qualificação do debate institucional das ações implementadas. O CIAM-PSIP poderá instituir comissões técnicas para sistematizar as informações recebidas, para articular ações específicas e para subsidiar a elaboração de seus relatórios.
Com vistas ao fortalecimento da gestão democrática e à qualificação dos processos decisórios, o CIAM-PSIP deliberará e aprovará suas resoluções por maioria simples, cabendo à figura da coordenação o voto de qualidade.
A vigência do CIAM-PSIP coincidirá com a duração do cenário de exceção gerado pela pandemia da COVID-19. O cronograma de trabalho poderá ser alterado em função do prolongamento políticas suplementares de oferta remota, garantindo a continuidade do PSIPE pelo tempo necessário.
4.2) Execução
As ações realizadas no âmbito do PSIPE envolvem toda a comunidade universitária, respeitando-se as atribuições institucionais de cada um dos setores internos da UFABC, e com o intuito de garantir a efetividade das respostas às demandas levantadas.
FASE I – Levantamento da demanda e ações de inclusão de discentes não matriculados no(s) QS
A implementação do PSIPE terá uma fase inicial de levantamento de demanda dividida em dois estágios: busca remota e busca ativa.
Para a busca remota, será disponibilizado um formulário no sítio eletrônico da UFABC e nas respectivas páginas da ProGRAD e da ProPG, a ser amplamente divulgado pelos canais de comunicação da universidade (mídias sociais institucionais, coletivos estudantis e entidades representativas).
Após essa primeira busca, será feita uma análise cruzada entre os respondentes do formulário eletrônico, a listagem dos estudantes atendidos pela ProAP e o levantamento de pessoas que não se matricularam no QS junto à PROGRAD. Este material subsidiará a segunda fase de busca: a busca ativa.
A busca ativa inicial consistirá no levantamento da demanda por comunicação direta com os discentes identificados durante o procedimento de busca remota. O mesmo formulário anterior será enviado por vias alternativas, primeiramente por WhatsApp e, em caso de insucesso de contato, por telegrama. Caso a comunicação por telegrama seja bem-sucedida, o discente será orientado a responder o formulário por um dos seguintes meios: e-mail, WhatsApp ou telefone.
Assim, a possibilidade de sucesso da busca e identificação exige o envolvimento de diversos setores da UFABC. O levantamento da demanda advindo desta busca inicial será determinante para uma alocação eficiente dos recursos materiais disponibilizados em prol do acesso e da permanência estudantil qualificada no período da pandemia. Nesse sentido, alguns setores da UFABC serão demandados como fontes de informação pelo CIAM-PSIPE: PROGRAD, PROAP, direções de centro, coordenações de cursos).
O primeiro alvo das ações do PSIPE será o conjunto de discentes que não conseguiu (ou não pôde) se matricular no QS. Serão empreendidos esforços para que tais pessoas sejam matriculadas e, a depender da necessidade, atendidas pelos diferentes programas de apoio da universidade. O objetivo é garantir a cada estudante de graduação e pós-graduação a matrícula em pelo menos uma disciplina no(s) QS.
FASE II – Ações de acompanhamento e de permanência qualificada durante o(s) QS
Para além da busca inicial, necessária para o levantamento das informações e o esforço inicial de implementação do PSIPE, a segunda fase do plano compreenderá esforços para que todas as pessoas matriculadas em alguma disciplina de graduação ou pós-graduação consigam realizar com qualidade as suas atividades durante o(s) QS. Tais ações de acompanhamento exigem a implantação de um busca ativa dinâmica, que possa identificar as pessoas que não estão acompanhando as disciplinas ou que estão em vias de trancamento de disciplinas ou do quadrimestre.
Este trabalho será subsidiado por informações provenientes de diversos setores da UFABC: PROGRAD, direções de centro, coordenações de cursos e de disciplinas; ao passo em que outros setores atuarão, a partir dos subsídios coletados, para garantir a permanência estudantil no(s) QS.
Tais ações serão estratégicas até a 5ª semana do(s) QS considerando que, dados os prazos para trancamento de disciplinas, possam ser tomadas ações para evitar a evasão em massa das disciplinas. Após a 5ª semana, as ações de busca serão voltadas ao diagnóstico das condições dos estudantes ao longo (e para além) do(s) QS e das próprias limitações das ações do PSIPE, ensejando adaptações e modificações nas eventuais repetições da oferta remota suplementar.
4.3) Monitoramento e avaliação
O monitoramento das ações realizadas pela UFABC se dará por meio de relatórios bimestrais produzidos pelo CIAM-PSIP, a partir da colaboração intersetorial entre os setores e instâncias colegiadas da UFABC. Caso haja necessidade, o Comitê poderá produzir relatórios específicos para grupos de atendimento específicos ou com periodicidade menor.
O CIAM-PSIP terá a imcumbência de confeccionar um relatório ao final de cada QS, com a avaliação dos resultados e da efetividade das ações desenvolvidas pela UFABC no âmbito do PSIPE.
5. Cronograma de trabalho do PSIPE
Ação / Prazo ou período de execução
Apresentação do PSIP na CPAF / COPA – 06/08/2020
Campanha de divulgação do PSIPE – 07 a 30/08/2020
Início da fase II – 21/09/2020
Entrega do relatório de monitoramento 1 – 15/10/2020
Entrega do relatório de monitoramento 2 – 20/12/2020
Entrega do relatório de avaliação do PSIPE – 30/01/2021
